Carta aos cidadãos Paranaenses - FERT-PMPR

FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DA PMPR (Policiais e bombeiros militares)

PAZ SEM NÓS É MEDO!

Carta aos cidadãos paranaenses.

O segmento dos trabalhadores da Policia Militar do Paraná – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - é reconhecidamente um dos mais eficientes na prestação do referido serviço público, sendo inclusive a única representação estatal presente em todos os municípios do Estado, e não por raras vezes a principal presença estatal em diversas comunidades carentes suprindo dessa forma a carência de diversas outras áreas como a educação, saúde e assistência social, com programas de relevante contribuição na formação do caráter e de socorro ao cidadão: exemplos do PROERD – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária; FORÇA VERDE MIRIM – Batalhão de Policia Ambiental/Força Verde; EQUOTERAPIA (fundamental na busca de benefícios biopssicossociais às pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais) – Regimento de Policia Montada Cel. Dulcídio; SEGURANÇA NO TRÂNSITO – BPTRAN; BOMBEIRO COMUNITÁRIO, SIATE – Corpo de Bombeiros, etc.)

Da mesma forma é a essencialidade dos policiais e bombeiros militares no cumprimento das mais diversas missões, quando nenhum outro segmento estatal tem condições de fazer frente à turbação da ordem pública, como, por exemplo, no restabelecimento da ordem pública através de atuações na Força Nacional; atuação na minimização dos efeitos catastróficos de grandes eventos como enchentes, incêndios, desmoronamentos (inclusive em outros Estados da Federação) convocam-se os sempre prontos trabalhadores policiais militares e bombeiros militares para que atuem na resolução do problema e resgatem a paz social.

É evidente que todas as responsabilidades acima mencionadas constituem-se em verdadeiro orgulho para os trabalhadores policiais militares e bombeiros militares.

Mas neste momento vimos até o (à) senhor (a) cidadão (ã) para sensibilizá-lo (a) sobre a grave e maliciosa omissão que o Governo do Estado vem praticando contra a dignidade humana desses trabalhadores, como visto tão elementares para a preservação e manutenção do convívio social mais harmonioso possível.

Nesse sentido é porque desde outubro/2010, após praticamente doze anos de inércia legislativa, houve a previsão na Constituição do Estado para que os trabalhadores em segurança pública – policiais e bombeiros militares e policiais civis, além do quadro funcional de advogados do Estado – sejam remunerados na forma de subsídio.

Importantíssimo lembrar que o pagamento na forma de subsídio NÃO É REAJUSTE SALARIAL, NEM TAMPOUCO AUMENTO SALARIAL. TRATA-SE APENAS E TÃO SOMENTE DE RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS DESDE 1998. Com o advento da Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 determinou-se que os policiais e bombeiros militares fossem remunerados na forma de subsídio (parcela única), porém o Estado do Paraná permaneceu inerte desde então, causando dessa forma um achatamento extremo da remuneração dos trabalhadores em segurança pública e conseqüente perda do poder de compra.

Como dito, portanto, com a previsão na Lei Maior estadual (Constituição Estadual) ainda em 2010, estabeleceu-se ao governo um prazo de 06 (seis) meses para que se adequasse no sentido de iniciar a implantação do pagamento do subsídio justo aos trabalhadores em segurança pública do Paraná.

Ocorre que este prazo encerrou-se no dia 30 de abril de 2011, tendo transcorrido 09 (nove) meses sem que o governo tenha promovido ações concretas para implantar o pagamento por subsídio justo e, assim reconhecer a importância do trabalho de segurança pública para a sociedade paranaense. Sempre são utilizadas pelo Governo as mais variadas desculpas, inclusive alegações de falta de verba, mas paradoxalmente por outro lado engorda-se de numerários as Secretarias de Estado integradas pelo cônjuge e irmão.

É por isso que nos dirigimos ao Sr. (a) cidadão (ã) de forma organizada e legítima através de um Fórum de Entidades representativas para esclarecer que, como forma de por um fim no descaso com que são tratados os trabalhadores de segurança pública do Estado do Paraná, estabeleceu-se a data final de 13 de fevereiro de 2012 para que o governo acate a proposta apresentada pelos trabalhadores em segurança pública e pague o subsídio justo, ainda que gradualmente como é seu dever constitucional.

Esclarecemos também que a extinção da possibilidade de obtenção de um subsídio justo nas negociações com o governo no dia 13 de fevereiro de 2012, poderá gerar conseqüências e efeitos sociais, infelizmente, incontroláveis, imensuráveis e sofríveis, conforme tem ocorrido inclusive em outros Estados, como por exemplo, no Rio de Janeiro e Ceará, tamanho é o descaso e o desrespeito com a dignidade humana dos trabalhadores em segurança pública.

Observe-se que desrespeitar os trabalhadores de segurança pública, por óbvio, especialmente no Estado do Paraná onde a população manifestou-se dizendo que dentre suas maiores preocupações está a necessidade de segurança pública (fonte Paraná Pesquisas – Gazeta do Povo – publicado em 09/01/2012), significa desrespeitar o cidadão e suas necessidades principais, e assim governar de forma contrária ao interesse público.

MAS DEVEMOS LEMBRÁ-LO CARO (A) CIDADÃO (Ã), QUE ESTES EFEITOS SÃO TODOS PLENAMENTE EVITÁVEIS PELO PRÓPRIO GOVERNO. Basta que cumpra o mandamento da Constituição do Estado e pague, ainda que gradualmente o valor justo do subsídio para os trabalhadores.

 Na esperança de termos esclarecido:

SUBSÍDIO JUSTO JÁ!

PORQUE PAZ SEM NÓS É MEDO!